Beijing, 10 jul/2013 (Xinhua) -- O Conselho de Estado, gabinete chinês, publicou nesta quarta-feira um cronograma para a divulgação de gastos do governo com recepções, veículos e viagens ao exterior e de resultados de investigações de grandes acidentes.
O cronograma faz parte de um documento do Conselho de Estado que pede a todos os governos e departamentos locais que priorizem a promoção da transparência, para fortalecer a credibilidade do governo.
Segundo o documento, os governos provinciais devem divulgar as despesas com recepções, veículos e viagens ao exterior a partir de 2013, enquanto os governos municipais e distritais devem se esforçar para revelar essas informações em 2015.
Em 2011, pela primeira vez o governo central abriu para o público, na prestação final de contas referente a 2010, os gastos naqueles três itens.
As despesas do governo nessas áreas por muito tempo foram o centro de preocupação pública quanto ao uso impróprio de dinheiro público.
De acordo com o documento, relatórios de investigação sobre importantes acidentes também serão publicados na íntegra a partir de 2014.
Além disso, o Conselho de Estado identificou nove categorias de informação como prioritárias na promoção da transparência do governo. Elas são: investigações e autorizações administrativas; orçamento e despesas em recepções, veículos e viagens ao exterior; projetos de habitação subsidiados; segurança de alimentos e remédios; proteção ambiental, segurança de produção; preço e cobrança; apropriação de terras e demolição, instituições e empresas de bem-estar público e, em particular, o setor de educação.
Os governos devem, especificamente, revelar o processo e resultados de investigações administrativas. Os governos municipais e distritais devem publicar na íntegra informações sobre a construção, distribuição e revogação de projetos de habitação subsidiados.
Enquanto isso, os governos devem informar a população sobre a aplicação da lei e outras medidas para garantir a segurança de alimentos e remédios, além de revelar informações sobre a qualidade do ar e da água e avaliações ambientais de diversos projetos de construção.
Governos de todos os níveis também devem publicar preços e custos na educação, transporte, saúde, imóveis e turismo, entre outros.
Quanto à apropriação de terras e demolição, os governos devem promover a introdução de um sistema de consulta sobre posse de terra e tornar públicas as decisões sobre apropriação e resultados de avaliação e de investigação, além de indenizações.
No setor de educação, informações sobre matrículas universitárias e situação financeira das universidades devem se tornar mais acessíveis aos cidadãos.
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