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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Lei chinesa sobre gestão de ONGs estrangeiras prepara-se para entrar em vigor


Uma nova lei será aplicada para administrar as ONGs estrangeiras, a partir do dia 1 de janeiro de 2017. Os escritórios de representação dessas ONGs poderão organizar atividades dentro de regiões registradas para o efeito. As suas atividades serão protegidas, segundo informações adiantadas pelo Ministério de Segurança do Estado (MSE) em uma coletiva de imprensa.
A China é um país onde prevalece o Estado de direito. Como tal, nenhuma lei prevê um “período de transição” após sua entrada em vigor, disse um representante do Departamento de Administração de ONGs Estrangeiras da MPS. Encontra-se atualmente em vias de elaboração um catálogo de domínios e atividades sobre as quais as ONGs estarão autorizadas a operar, bem como uma lista de autoridades encarregadas das suas operações.
Segundo o MSE, a nova lei não apenas esclarecerá quais as agências responsáveis pela administração das atividades das ONGs, como também lhes proporcionará um ambiente melhor e mais oportunidades de desempenharem as suas funções.
Fonte: Diário do Povo Online


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